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  Lei Ordinária 570/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, ENFERMEIROS, ODONTÓLOGOS, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ODONTÓLOGO, AGENTES COMUNITÁRIOS E UM COORDENADOR, PARA FORMAREM AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E PACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/06/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária309/1997 19/12/1997REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária692/2006 30/08/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária642/2005 15/04/2005ALTERAArtigo 1º

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