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  Lei Ordinária 663/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006 A 2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/11/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária807/2009 28/04/2009ALTERAAnexo
Lei Ordinária807/2009 28/04/2009MENCIONA
Lei Ordinária793/2008 21/11/2008ALTERAAnexo
Lei Ordinária793/2008 21/11/2008MENCIONAArtigo 5º
Lei Ordinária785/2008 15/09/2008ALTERAAnexo
Lei Ordinária785/2008 15/09/2008MENCIONAArtigo 5º
Lei Ordinária770/2008 16/06/2008ALTERAAnexos
Lei Ordinária770/2008 16/06/2008MENCIONAArtigo 5º
Lei Ordinária751/2008 19/03/2008ALTERAAnexo I
Lei Ordinária751/2008 19/03/2008MENCIONAart. 5º
Lei Ordinária744/2007 17/12/2007ALTERAAnexo
Lei Ordinária744/2007 17/12/2007MENCIONAo artigo 5º
Lei Ordinária738/2007 09/11/2007ALTERAAnexo
Lei Ordinária738/2007 09/11/2007MENCIONAo artigo 5º
Lei Ordinária702/2006 15/12/2006ALTERAO Anexo
Lei Ordinária702/2006 15/12/2006MENCIONAART. 5º
Lei Ordinária687/2006 22/08/2006MENCIONAartigo 5º
Lei Ordinária687/2006 22/08/2006INCLUIdispositivo no anexo
Lei Ordinária679/2006 05/04/2006ALTERAANEXO
Lei Ordinária679/2006 05/04/2006INCLUIANEXO

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