Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A TODO PROFISSIONAL MÉDICO QUE ATUAR NO PROGRAMA "ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA" NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE POR TRABALHAR EM ÁREA PRIORITÁRIA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/09/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.299/2018 27/08/2018REVOGA TOTALMENTE

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