Melhore sua busca

  Decreto Legislativo 34/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUN1CIPAL A AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO PARA REALIZAR VIAGEM AO EXTERIOR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/10/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária311/1997 31/12/1997MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 55, Inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES. Todos os direitos reservados.