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  Decreto Legislativo 41/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: FICAM APROVADAS AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 1998.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/07/2000

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CONTAS

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Lei Ordinária311/1997 31/12/1997MENCIONAExercício Financeiro
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 55, IV

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