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  Decreto Legislativo 49/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO REVMO. SR. FREI JOÃO SCHAVARRI ASIAIN, POR TER DESENVOLVIDO A RELIGIOSIDADE AOS MORADORES DO DISTRITO DE SÃO JOÃO DE VIÇOSA, MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/10/2003

Autoria

Dejair Vazzoler

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 55, IV

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