| Recebimento: 18/11/2024 14:04:15 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/11/2024 17:27:33 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 14/11/2024 17:40:40 |
Ação: Promulgado(a)
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto de lei cumpriu todos os requisitos legais, promulgo-o. Publique com as cautelas de estilo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2024 16:39:27 |
Fase: Para Elaboração da Resolução |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 14/11/2024 16:40:22 |
Ação: Resolução Elaborada
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Complemento da Ação: Resolução elaborada. Segue para Promulgação da Presidência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2024 15:45:22 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/11/2024 16:39:27 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 54 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em únia votação na Sessão Ordinária do dia 12 de novembro de 2024, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2023 15:29:34 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 31/10/2023 15:30:15 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2023 15:57:52 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 27/10/2023 16:56:44 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 72 dias, 58 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 547/2023 - P CLJRF
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| Recebimento: 16/08/2023 13:32:48 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 16/08/2023 15:57:52 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 2 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Relator e comissão pela aprovação. Aguardando elaboração do parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2023 13:32:36 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 16/08/2023 13:32:48 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dados as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2023 13:31:50 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/08/2023 13:32:36 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 15 de agosto de 2023, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2023 14:29:08 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 15/08/2023 14:35:37 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento a presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2023 14:25:38 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/08/2023 14:25:38 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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