| Recebimento: 15/03/2024 13:35:23 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/02/2024 16:27:55 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 15/03/2024 13:21:35 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 23 dias, 20 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada Tacitamente pelo Executivo Municipal, e Promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante, em 12 de março de 2024, sob o nº 1.633/2024, onde encaminho à Assessoria Parlamentar para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1633/2024 - Lei
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| Recebimento: 20/02/2024 16:26:36 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 20/02/2024 16:27:55 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 4/2024 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 07/02/2024 17:17:00 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/02/2024 16:26:36 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação, na Sessão Ordinária do dia 15 de fevereiro de 2024, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2024 17:14:36 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/02/2024 17:17:00 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação, na Sessão Ordinária do dia 06 de fevereiro de 2024, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2023 15:48:16 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 21/12/2023 15:57:43 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2023 16:46:57 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 21/12/2023 14:03:23 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 21 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 24/2023 - Parecer CLJRF
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| Recebimento: 20/12/2023 16:45:01 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 20/12/2023 16:46:57 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2023 16:44:44 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/12/2023 16:45:01 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 19 de dezembro de 2023, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2023 14:31:41 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 19/12/2023 14:35:56 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2023 17:04:17 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/12/2023 17:04:17 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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