| Recebimento: 23/04/2026 16:58:25 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/04/2026 16:34:40 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 23/04/2026 16:36:25 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 16 de abril de 2026, sob o nº 1.785/2026, onde encaminho à Assessoria Parlamentar para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1785/2026 - Lei nº 1.785/2026
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| Recebimento: 23/04/2026 16:33:30 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/04/2026 16:34:03 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação, na Sessão Ordinária do dia 14 de abril de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2026 16:31:10 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/04/2026 16:33:30 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação, na Sessão Ordinária do dia 07 de abril de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2026 16:30:30 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 23/04/2026 16:31:10 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2026 15:25:51 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 07/04/2026 15:26:37 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 65/2026 - PARECER CFO - PL 68-2025
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| Recebimento: 06/04/2026 13:08:35 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 06/04/2026 13:09:30 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 60/2026 - PARECER COSP - PL 68-2025
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| Recebimento: 13/03/2026 13:58:47 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 06/04/2026 13:08:08 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 23 dias, 23 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 56/2026 - PARECER CLJRF PROJETO DE LEI Nº 68-2025
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| Recebimento: 12/02/2026 16:56:43 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/02/2026 15:43:23 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: 18/02 - Solicitar estimativa do impacto financeiro ao Poder Executivo: Permanece em análise na comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2026 14:03:15 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 12/02/2026 16:56:43 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 10 dias, 2 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: O projeto segue sob análise da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2025 13:38:47 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 19/12/2025 13:38:58 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2025 13:38:22 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/12/2025 13:38:47 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 16 de dezembro de 2025, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 18:36:04 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/12/2025 18:38:42 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 16:59:03 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/12/2025 16:59:03 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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