| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Votar Requerimento de Urgência |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 5 dias, 13 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/06/2024 16:33:58 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 27/06/2024 16:44:41 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, segue para o Plenário para votação com requerimento de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2024 15:06:11 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 27/06/2024 15:08:34 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 26/06/2024: Relator vota pela aprovação, conforme apresentado. Vereadora Aldi Maria Caliman acompanha o voto do Relator. Vereador Marco Torres vota pela aprovação, conforme emendado. Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 109/2024 - Parecer da CFO
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| Recebimento: 24/06/2024 14:05:47 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 27/06/2024 15:05:37 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 dias, 59 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 19/06/2024: Projeto aceito pelo Presidente da Comissão, por ter tramitado no mesmo dia na Comissão de Legislação e solicitado urgência pelo Presidente da Comissão de Legislação. Voto do relator, pela aprovação, na forma original. Os demais vereadores acompanham o voto do relator. Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 101/2024 - Parecer da COSP
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| Recebimento: 24/06/2024 13:52:23 |
Fase: Dar Providências |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 24/06/2024 13:57:29 |
Ação: Pela Rejeição
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 19/06/2024: Relator vota pela aprovação da emenda. Demais vereadores votam contrário.Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 99/2024 - Parecer da Emenda da CLJRF
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| Recebimento: 13/06/2024 13:51:45 |
Fase: Dar Providências |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 24/06/2024 13:50:42 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 10 dias, 23 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 12/06/2024: O relator manifestou o voto favorável. Continua em análise no prazo da comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2024 16:11:01 |
Fase: Dar Providências |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 06/06/2024 16:11:51 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Ratificação do Convite publicado nas redes sociais em 06/06/2024 por meio dos links:
Facebook: https://scontent.fvix16-1.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/445014450_848368930648713_5694399643888877924_n.jpg?_nc_cat=107&ccb=1-7&_nc_sid=5f2048&_nc_eui2=AeE9svMVtXcglsojgw6t5XmHyuFk_8JXjaLK4WT_wleNoiWiemGm54I1HtTPRmOBWt11qy9eD-J2_prh1VetXTeM&_nc_ohc=pSAR2CB1dQ0Q7kNvgH0waiF&_nc_ht=scontent.fvix16-1.fna&oh=00_AYCGrSpQ9dYfKsuBlj1xZzUVgG1WVz_oZIzAcb_rRhb_fg&oe=6667C1FC
Instagram: https://www.instagram.com/p/C74qv2zustZ/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==
X: https://x.com/camaravni/status/1798761633805947233?t=RS9OcZfS23KyQEKi3I709A&s=08
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2024 16:07:00 |
Fase: Dar Providências |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 05/06/2024 16:23:03 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 05/06/2024: Aguardando audiência pública, marcada para o dia 06/06, às 16 horas. O Vereador Presidente da Comissão protocolou ofício da possibilidade de não se fazer presente na Audiência Pública, solicitando assim, que o Presidente desta Augusta Casa de Leis presida a mesma.
OF. CMVNI nº173/2024, em 05/06/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 173/2024 - OF. CMVNI Nº 173/2024 - Exmo. Sr. ERIVELTO ULIANA - Presidente da CMVNI - Solicitação de Vereador
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| Recebimento: 05/06/2024 13:21:27 |
Fase: Dar Providências |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 05/06/2024 13:22:10 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Ratificação do Convite publicado nas redes sociais em 05/06/2024 por meio dos links:
Facebook: https://scontent.fvix16-1.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/444990176_847664334052506_6789067337986633029_n.jpg?_nc_cat=111&ccb=1-7&_nc_sid=5f2048&_nc_eui2=AeFIZS25u9z0uPipwxEft8vfsTOjH-J6IkaxM6Mf4noiRvl8-4YE2Z6e9HqvPv2FWKz8JD7tGwHfQKgL0qw94xFd&_nc_ohc=YezImR_Z_FcQ7kNvgEAw0Ul&_nc_ht=scontent.fvix16-1.fna&oh=00_AYBMubVq-jyTW7mhXdjUeKaCO0O06VX6X63gYQSIPEZNlg&oe=66664B1C
Instagram: https://www.instagram.com/p/C71x8uzOlFv/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==
X: https://x.com/camaravni/status/1798388156095770897?t=JvZ5fzlUxuD3jk7OHqZcxA&s=08
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2024 14:29:55 |
Fase: Dar Providências |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 03/06/2024 14:31:10 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 29/05/2024: Aguardando audiência pública, marcada para o dia 06/06, às 17 horas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2024 13:18:49 |
Fase: Dar Providências |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 29/05/2024 13:19:33 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Ratificação do Convite publicado nas redes sociais em 29/05/2024 por meio dos links:
Facebook: https://scontent.fvix16-1.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/444501305_843353121150294_2900284896614789892_n.jpg?_nc_cat=106&ccb=1-7&_nc_sid=5f2048&_nc_eui2=AeF4FODjCRV8XH6PzU59p2EEgy6NZHOzm0ODLo1kc7ObQ4jGRZANQGH_qIdCi7OMo1QDGatIitt9Xcr_-t6m275Q&_nc_ohc=5sSmbcP-VyEQ7kNvgGY2lS4&_nc_ht=scontent.fvix16-1.fna&oh=00_AYBXN473UnzjLI7txEMU2P4cenafdps-BKlE_1ikfFq6mg&oe=665D1DE8
Instagram: https://www.instagram.com/p/C7jwzmju4SU/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==
X: https://x.com/camaravni/status/1795847960602833200?t=awzSV-NIELpphDxWO94waA&s=08
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2024 14:57:32 |
Fase: Dar Providências |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 23/05/2024 15:01:13 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 22/05/2024: Aguardando audiência pública, marcada para o dia 06/06, às 17 horas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2024 12:58:17 |
Fase: Dar Providências |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 22/05/2024 12:59:01 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Ratificação do Convite publicado nas redes sociais em 20/05/2024 por meio dos links:
Facebook: https://scontent.fvix16-1.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/441530688_837864795032460_3123785660820511256_n.jpg?_nc_cat=102&ccb=1-7&_nc_sid=5f2048&_nc_eui2=AeFXN9lJAZeQh46Fs7zVEyFJMvb9ft3XOS8y9v1-3dc5Lz5R3JnAdoAU4SSRFyQA4w5WxaM_Vgu1AiOLVasMMWDv&_nc_ohc=l1s1lMSol58Q7kNvgHIhmW9&_nc_ht=scontent.fvix16-1.fna&oh=00_AYDeKdrCiSmWTmUkhKcW7xyvTauOEzR1cJK1Nvw7_rvQjQ&oe=6653EF0A
Instagram: https://www.instagram.com/p/C7M6axTuKEd/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==
X: https://x.com/camaravni/status/1792636244582687235
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2024 16:44:13 |
Fase: Dar Providências |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 17/05/2024 16:45:03 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 17/05/2024: Aguardando audiência pública, marcada para o dia 06/06, às 16 horas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2024 16:34:44 |
Fase: Dar Providências |
Setor:Assessoria Parlamentar |
| Envio: 17/05/2024 16:35:45 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após marcação da Audiência Pública, segue para a CLJRF para as devidas proviências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2024 14:22:49 |
Fase: Dar Providências |
Setor:Assessoria Parlamentar |
| Envio: 17/05/2024 13:06:34 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Segue o banner de convite para a Audiência Pública a ser realizada em 06/06/2024 às 16horas. Publicado nas redes sociais em 15/05/2024 por meio dos links:
Facebook - https://scontent.fvix16-1.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/438086745_834315582054048_2488179876746601758_n.jpg?_nc_cat=106&ccb=1-7&_nc_sid=5f2048&_nc_eui2=AeHMaHZt3KqMi9BiLrs8VAJEyKS3DfQsI0zIpLcN9CwjTIMGNAwFZwe-CjJ7WXmJ-IkBcRcMQ4ZHCX_lXmC-gUZF&_nc_ohc=02uqWUclEN4Q7kNvgEjNqQz&_nc_ht=scontent.fvix16-1.fna&oh=00_AYAB5cwRzBM831-U3-U6zK2Tp88RYPWsgsjMpK_zCniwCw&oe=664AC5C2
Instagram - https://www.instagram.com/p/C6_xC08urK4/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==
X - https://x.com/camaravni/status/1790450724624621599?t=16lhzDsewqZ0PKo4s9QUQQ&s=08
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 240/2024 - BANNER PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
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| Recebimento: 09/05/2024 14:26:35 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 09/05/2024 16:09:11 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 42 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o requerimento de audiência Pública do Relator da CLJRF para os PLC 02/2023 e 04/2023, designo audiência pública para o dia 06/06/2024 às 16 horas. Publique-se no mural e divulga-se diariamente so site da câmara até o dia do evento, bem como constantemente nas demais redes sociais. Após, remetam o processo a CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2024 16:21:05 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 08/05/2024 16:29:35 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 08/05/2024: Presença do Controlador Sr. Juliano Masioli, que esclareceu que o cargo de Controlador é fruto de promoção do cargo de Auditor de Controle Interno, retirando-o de comissionado e o posicionando em cargo de carreira . O Vereador Ivanildo questionou acerca da Comissão de reenquadramento, de como será feito o processo. O Sr.Juliano esclareceu ainda que o reenquadramento será de cargo, que ainda não sabem quais, escolaridade, atribuições e salário. O Vereador Marcio questionou acerca do Art. 40, pois o texto não está claro quanto à criação de cargos pelo Executivo. Foi discutido a tabela de vencimentos e o acréscimo de valores nos mesmos. O cargo de Arquiteto que tem uma carga horária de 20hrs e de Engenheiro que possui 30 hrs semanais e suas respectivas remunerações e acréscimo de suas CHs para uma possível isonomia. Os cargos em extinção foram justificados pela eficiência da terceirização.
O Vereador Marcio pediu Audiência Pública para o PL, bem como o PLC 004/2023.
Para ciência e designaçao de data e horário para a Audiência Pública.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2024 15:37:12 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 03/05/2024 15:40:23 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 02/05/2024: Convocar Controlador Interno Sr. Juliano Masioli para dia 08/05, às 13:30. O vereador Ivanildo questionou se tem mais algum pedido de informações sobre o PL.
OF. CMVNI Nº 140/2024 encaminhado ao Executivo para convite do Controlador Interno sob protocolo nº 10893/2024 em 02/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 140/2024 - CONVITE - SR. JULIANO MASIOLI - PLC002/2023
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| Recebimento: 25/04/2024 12:48:06 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 25/04/2024 12:48:42 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 24/04/2024: Segue em análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2024 13:12:03 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 15/04/2024 13:12:49 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 10/04/2024: Segue em análise. Ausência do Vereador Francisco Foletto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2024 13:02:35 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissões (Reunião Conjunta) |
| Envio: 15/04/2024 13:05:54 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 10/04/2024: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo. Pela complexidade do PL, o Presidente da Câmara sugere que seja encaminhado às outras comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer das Comissões em Conjunto 3/2024 - Parecer das Comissões em Conjunto
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| Recebimento: 03/04/2024 16:23:13 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissões (Reunião Conjunta) |
| Envio: 03/04/2024 16:24:07 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 03/04/2024: Segue em análise
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2024 16:50:32 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissões (Reunião Conjunta) |
| Envio: 01/04/2024 16:51:42 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 01/04/2024: Ausência da Vereadora Aldi. Segue em análise, aguardando PL substitutivo ao PL 005/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2024 14:00:16 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissões (Reunião Conjunta) |
| Envio: 21/03/2024 14:02:15 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 20/03/2024: Segue em análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2024 14:19:19 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissões (Reunião Conjunta) |
| Envio: 14/03/2024 14:20:15 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 13/03/2024: A comissão concedeu mais uma semana, até dia 20/03, para o Relator, para apresentação de parecer, então segue em análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2024 15:31:09 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissões (Reunião Conjunta) |
| Envio: 06/03/2024 15:33:37 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 06/03/2024: Ausência do Vereador Ivanildo. Presença do controlador interno da PMVNI, Juliano, o qual respondeu questões sobre a criação da Secretaria Municipal de Planejamento, explicando seu funcionamento. Informou que o T. I. da PMVNI irá ser integrado à Secretaria. Explicou sobre o uso do processo eletrônico, sem uso de documento físico. O Relator solicita análise jurídica sobre o processo, para emitir seu relatório final, então, segue em análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2024 12:43:39 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissões (Reunião Conjunta) |
| Envio: 04/03/2024 12:48:08 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 28/02/2024: Ausência dos vereadores Ivanildo e Marco Torres, até o fim da discussão do Projeto de Lei. Presença do Secretário de Obras, Welington Bleidorn, o qual esclareceu dúvidas sobre o projeto. Informou que não participou da confecção inicial do projeto, mas tomou conhecimento e concorda com todas as mudanças propostas.
- Convocar o servidor Juliano, controlador interno da PMVNI, para o dia 06/03, às 14h, para tratar do PL, especificamente sobre a criação da secretaria de Planejamento. Segue em análise.
Ofício de convocação nº 058/2024, protocolado no Execituvo sob protocolo nº 4755/24, no dia 01/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 58/2024 - CONVITE - CONTROLADOR INTERNO MUNICIPAL - PLC 002/2023
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| Recebimento: 21/02/2024 17:44:45 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 21/02/2024 17:45:08 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 21/02/2024: Segue em análise
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2024 15:00:26 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissões (Reunião Conjunta) |
| Envio: 15/02/2024 17:41:00 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 2 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 15/02/2024: O projeto segue em análise por ausência dos Vereadores Ivanildo de Almeida Silva e Marco Antônio Torres do Nascimento. O Secretário de Obras, convocado pela segunda vez, também não compareceu. Outro ofício foi encaminhado à Prefeitura.
OF. CMVNI Nº 044/2024 sob protocolo nº 3191/2024, EM 15/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 44/2024 - CONVITE - SEC. OBRAS - PLC 002/2024
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| Recebimento: 08/02/2024 15:46:35 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 09/02/2024 12:43:40 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 20 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Reunião do dia 07/02/2023: Presença do Secretário de Interior e Transporte, da PMVNI, o qual informou que os cargos solicitados são necessários, e tem muita demanda para pouco funcionário atualmente. Convocar novamente o Secretário de Obras, para dia 15/02, 14h, pois , por motivos pessoais, não compareceu (Of. em anexo).
Nova convocação: Ofício nº 033/2024, encaminhado ao Executivo no dia 09/02 sob protocolo nº 2917/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 33/2024 - CONVITE SEC. OBRAS - PLC 002/2023
Anexo com Assinatura Eletrônica 59/2024 - Of. Sec. Obras
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| Recebimento: 22/12/2023 13:01:01 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissões (Reunião Conjunta) |
| Envio: 22/12/2023 15:37:18 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 2 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia: 20/12/2023: Convocar Secretário Municipal de Obras e Secretário de Interior e Transporte, para reunião do dia 07/02, às 14h.
Ofícios encaminhados: * Sec. Obras - OF. Nº 293/2023, sob protocolo nº 29893/2023, no dia 22/12/2023 e,
* Sec. Int e Transp - OF Nº 294/2023, sob protocolo nº 29894/2023, no dia 22/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 294/2023 - CONVITE - SEC . INT E TRANSP. - PLC 002
Ofício 293/2023 - CONVITE SEC. OBRAS - PLC 002
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| Recebimento: 14/12/2023 14:01:17 |
Fase: Análise da Reunião Conjunta |
Setor:Comissões (Reunião Conjunta) |
| Envio: 14/12/2023 14:06:45 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 13/12/2023: Convocar Secretária Municipal de Finanças Cidinéia, para reunião do dia 20/12, às 14h. Ofício de nº 285/2023 enviado sob protocolo nº 29108/2023 no dia 14/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 285/2023 - CONVITE - PL 002/2023
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| Recebimento: 14/12/2023 13:44:51 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/12/2023 14:01:17 |
Ação: Convocar Reunião Conjunta
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: O Presidente da CLJRF requereu que o Projeto fosse analisado em Reunião Conjunta por meio do Requerimento nº 073/2023 que foi votado e aprovado em Sessão Extraordinária do dia 12/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Requerimento de Urgência 73/2023 - Requerimento de Urgência
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| Recebimento: 07/12/2023 14:32:33 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/12/2023 14:34:54 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 06/12/2023: Aguardando substitutivo do projeto de lei nº 081/2023, referente ao estatuto dos servidores, pois as matérias se correlacionam.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2023 17:25:57 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 29/11/2023 17:02:31 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 29/11/2023: Presença da Secretária de Assistência Social, Bruna, a qual explicou a necessidade dos cargos e tirou dúvidas do vereador Marcio Lopes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2023 17:24:30 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 22/11/2023 17:25:57 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 22 de novembro de 2023: Aguardando reunião com Secretária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 15:51:37 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 17/11/2023 14:18:15 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 16 de novembro de 2023. Aguardando reunião.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2023 16:50:33 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/11/2023 15:51:06 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 12 dias, 23 horas
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 08 de novembro de 2023. Presença do secretário Gesimar Almeida, o qual prestou os devidos esclarecimentos solicitados. A Comissão solicitou a convocação da Secretária de Assistência Social para comparecer no dia 29 de novembro ás 14h:00.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2023 16:47:11 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 01/11/2023 16:50:33 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue anexo manifestação do CREA/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 648/2023 - CREA-ES
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| Recebimento: 25/10/2023 17:37:18 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 01/11/2023 16:19:24 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 01 de novembro de 2023: Aguadando reunião no dia 08/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2023 16:49:44 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 25/10/2023 16:50:43 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 25 de outubro de 2023: Ausência do vereador Amilton, o qual está em viagem oficial. Presença do sec. de Esportes, Gesimar Almeida. Secretário informa que não participou do processo para criação de cargos. Possui um efetivo, servidora Cássia, porém ela é do administrativo. Hoje possuem secretário, coordenador geral, coordenador escolar e professores, mas nenhum é efetivo. Informa que seria interessante ter um professor efetivo. Oficiar o secretário Gesimar Almeida, para o dia 08 de novembro às 14h:00 para comparecer nesta comissão, tendo em vista que o mesmo irá verificar informações quanto aos oito cargos de gratificação que constam para criação em sua secretária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2023 17:20:09 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 18/10/2023 17:21:36 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 18 de outubro de 2023: Ausência do vereador Marcio Lopes. Segue aguardando reunião com secretário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2023 16:51:10 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 11/10/2023 16:24:33 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 11 de outubro de 2023. Aguardando reunião dia 25/10. Ausente o Vereador Amilton Pacheco.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2023 15:48:36 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 05/10/2023 16:47:32 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 7 dias, 58 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião no dia 04 de outubro de 2023. Presença do Sec. de Agricultura, Ivanildo de Almeida. Informou que a secretaria necessita de mais veterinários. Informou que as alterações propostas são de antes dele assumir a secretaria. Informou que está sendo excluído um coordenador, mas que essa função é importante na secretaria. Informou que o Gerente Administrativo apenas está mudando a nomenclatura, para Gerente do Departamento de Desenvolvimento. Convocar Secretário de Esporte, Gesimar, para o dia 25/10, 14h.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2023 16:39:55 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 28/09/2023 15:48:36 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião no dia 27 de setembro de 2023. Aguardando reunião com secretário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2023 14:45:31 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 22/09/2023 16:39:55 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 54 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 20 de setembro de 2023. Aguardando vinda do secretário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2023 13:03:22 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/09/2023 14:44:55 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 41 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 13 de setembro de 2023. Presença da Secretária de Saúde, que informou que teve conhecimento de como foi montado o processo do projeto. Foi transformado as coordenações em gerência, pois é uma exigência do Ministério da Saúde. Informou que são 11 cargos novos, e que muitos cargos foram trocados somente a nomenclatura. Só existe 1 coordenador e 4 gerentes de unidades, mas que os gerentes recebem mais do que o coordenador. E por isso, sugeriu a troca da nomenclatura de coordenador para gerente. Informou que as agentes de saúde não possuem um supervisor. Dos 11 cargos novos, 6 são cargos gratificados, 5 são de livre nomeação. Todas as alterações são necessárias e foram estudadas previamente. É necessário implantar a saúde do trabalhador, que já é uma exigência para todos os municípios. Foi questionado o porque alguns gerentes estão em cargos de comissão, e foi respondido que os cargos já são existentes, que já funciona, e que normalmente se exige que o funcionário trabalhe por mais tempo, sendo recompensado de outras formas. Os 5 cargos de encarregados de unidades serão extintos, e os cargos de gerente supre essa ausência. Fo informado que todos os veículos da secretaria de Saúde serão monitorados pela secretaria de Transporte, mas que permanecerão sob a secretaria de Saúde. Sobre o cargo de auditor, é necessário, pois o Ministério da Saúde exige, e tem que ser um cargo aparte de monitoramento de contratos. Questionado sobre diferença entre gerente de administração e departamento de atenção especializada, e foi respondido que o de administração cuida da parte de RH, entre outras partes administrativas, e que o de atenção especializada cuida das contratações de exames de média e alta complexidade. Foi questionado sobre o projeto de lei sobre o piso da enfermagem, e foi informado que a PMVNi já paga o piso, e que não haverá impacto, mas que o foco é o HPM. Informou que há risco do governo federal não enviar o valor para cobrir o piso, e a instituição vai ter que arcar com o valor, e no caso do HPM, o valor é alto e preocupante. Foi questionado o porquê está sendo extinto o cargo de auxiliar de enfermagem, e foi respondido que o Coren extinguiu a função, e não existe mais curso nessa área. A secretária sugeriu a troca do cargo de coordenador de saúde mental para coordenador de equipe multidisciplinar.
Convocar o Secretário de Agricultura, Ivanildo de Almeida, para o dia 04/10, às 14h. Autor: Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2023 14:35:41 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 12/09/2023 13:03:22 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 11 dias, 22 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 06 de setembro de 2023. Aguardando reunião no dia 13 de setembro.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2023 17:15:02 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 31/08/2023 14:34:57 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 30 de agosto de 2023. Convocar a Secretária de Saúde, conforme solicitações anteriores, para o dia 13/09, às 14h.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2023 16:06:19 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 24/08/2023 17:15:02 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 23 de agosto de 2023. Presença da Secretária de Educação e dos vereadores Sidinéia, Louise, Marco Torres e Francisco Foletto, e a procuradora Larissa. Explicou que o cargo de servente não pertence a Secretaria, mas ao poder executivo. O cargo de cozinheira sim, pertence a Secretaria. O cargo de auxiliar de secretaria é um cargo muito restrito somente para as escolas, e o cargo de agente administrativo é mais abrangente, e que desde 2008 não há contratação para o cargo de auxiliar. O cargo de auxiliar de sala será substituído pelo de agente de apoio, que diminui a carga horária, de 40h para 30h semanais. Informou que a municipalização da Escola Liberal Zandonade, fará com que a prefeitura precise contratar muitos servidores, pois todos que são atualmente estaduais, serão municipais. Informou que necessita de mais um gerente, pois só tem um gerente administrativo, para uma secretaria que possui mais de 550 servidores. Por isso, precisa de um gerente pedagógico. A função de coordenador técnico pedagógico tem 5 atualmente, pois a lei solicita que tenha um a cada 450 alunos, e que VNI possui uma média de 2500 alunos. Informou que a criação das coordenações é necessária. Sobre os motoristas, informou que o melhor modelo de contratação é o solicitado, pois os motoristas necessitam ficar o dia todo à disposição da secretaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2023 13:14:34 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 16/08/2023 16:06:19 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 16 de agosto de 2023. Presença da sec. de Turismo, Licia, e do vereador Marco Torres. Foi questionado sobre a extinção dos cargos, na secretaria de Turismo. A Secretária informou que não saberia responder sobre as nomenclaturas, se vai haver extinção ou troca de nomenclatura. Informou que a biblioteca faz parte da secretaria, onde tem 2 funcionárias. Na secretaria tem 11 funcionários ao todo, na Secretaria, como gerente, coordenador, agente administrativo, estagiária, mestre da banda. A Secretaria está buscando projetos sobre a história de VNI, desde o início até o presente momento, pela lei Paulo Gusttavo. Vai ter mais 105 mil de fundo a fundo, para montar uma sala de cinema. Também terá uma parceria com a UFES, para a montagem de uma praça de ciências. Também está montando o observatório. Para esses dois últimos projetos, será necessário a contratação de funcionário. Também informou que é necessária a contratação um funcionário que cuide do som, pois é sempre contratado um, em todos os eventos realizados pela Secretaria. Tem a necessidade de mais 4 funcionários, um para tomar conta do som do centro cultural, 2 para auxiliar nos projetos da Secretaria e 1 guia turístico, o qual não está contemplado no projeto. Também há a necessidade de um gerente de planejamento dentro da secretaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2023 16:25:18 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 10/08/2023 13:14:34 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 09 de agosto de 2023. Segue em análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2023 13:05:22 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 03/08/2023 16:25:18 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 02 de agosto de 2023. Aguardando secretária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2023 12:48:48 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 02/08/2023 13:03:24 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Ofício convocando a Secretária Municipal de Turismo, Cultura e Artesanato.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 170/2023 - CONVITE - SEC. TURISMO PLC Nºs. 001 E 002/2023
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| Recebimento: 19/07/2023 14:38:42 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 02/08/2023 12:48:48 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 26 de julho de 2023. Convocar Secretária de Educação para o dia 23/08/2023 às 14h:00.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2023 14:12:34 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 19/07/2023 14:38:42 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 19 dias, 26 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 12 de julho de 2023. Presença da Secretária Sabrina. Foi questionado que está se criando mais 5 cargos efetivos. A secretária informou que os cargos já existem, que são somente 3 cargos novos efetivos. A coordenação de meio ambiente, que está na secretaria de Obras, irá para a Sec. de Meio Ambiente, e por isso, os cargos efetivos e comissionados serão necessários. Foi questionado o porque da criação dos cargos em comissão, e foi respondido que as funções são contínuas, com exigência de formação superior na área, mas que normalmente não se tem no quadro de funcionários efetivos pessoas interessadas em funções de gestão. Que seja de nível superior, com área em aberto, mas que seja equivalente à função. Foi questionado se essa quantidade de cargos atende a demanda da Secretaria, e foi respondido que sim, pelo menos inicialmente.
- Convocar a Secretária de Turismo, Cultura e Artesanato, Lícia Nascimento Caliman, para dia 16/08/2023, às 13h30.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2023 17:49:26 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 30/06/2023 13:52:19 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 28 de junho de 2023. Reunião com a presença dos Vicicius Frezer Martins, Sec. Administração e Juliano Mazioli, Agente de Controle Interno, e do vereador Marco Antônio Torres. Ausência da Vereadora Aldi Caliman.
- Convocar Secretária de Meio Ambiente, Sabrina Zandonade, para reunião do dia 12/07/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2023 17:43:48 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/06/2023 17:49:25 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue Ofício para conhecimento da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 409/2023 - Ofício
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| Recebimento: 22/06/2023 13:38:44 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 22/06/2023 13:39:28 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 21 de junho, em análise, aguardando secretário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2023 12:37:07 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 16/06/2023 12:40:13 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 14 de junho, convocar secretario de administração dia 05/07 às 13:30.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2023 15:20:54 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/06/2023 15:30:32 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Anexo impacto financeiro enviado pela prefeitura através do Ofício 274/2023, no dia 02 de junho de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Subemenda 1/2023 - Ofício
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| Recebimento: 07/06/2023 16:08:23 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/06/2023 16:13:04 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 07 de junho de 2023, em análise pela comissão, aguardando sindicato no dia 14 de junho de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2023 13:57:26 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/06/2023 13:40:38 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 31/05/2023. Aguardando reunião solicitada com o Presidente do Sindicato.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2023 14:50:11 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/05/2023 13:07:21 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 24/05/2023: Convocar o Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Sr. Marcos, para o dia 14/06/2023 às 13:30min.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2023 17:41:42 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 18/05/2023 14:50:11 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 21 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 17/05/2023, permanece em analise pela comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2023 17:41:31 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 17/05/2023 17:41:42 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2023 17:40:51 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/05/2023 17:41:31 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordnária do dia 16.05.2023, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2023 16:20:49 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 15/05/2023 17:08:33 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 47 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2023 16:23:00 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/05/2023 16:23:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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