| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 1 dia, 13 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/03/2026 13:36:11 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/03/2026 13:38:05 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2026 14:40:36 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/02/2026 15:36:51 |
Ação: Parecer pela Rejeição
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Tempo gasto: 20 dias, 56 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 21/2026 - PL 24-2025 - PARECER DA CLJRF
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| Recebimento: 06/02/2026 13:56:57 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 06/02/2026 13:57:10 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2026 13:56:29 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/02/2026 13:56:57 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 03 de fevereiro de 2026, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2026 13:55:47 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 06/02/2026 13:56:29 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 16:00:32 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 06/02/2026 13:55:47 |
Ação: Veto Total do Executivo
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Tempo gasto: 49 dias, 21 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Veto apresentado pelo Executivo. Encaminhado para inclusão no Expediente do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Veto 1/2026 - Veto Integral ao PL 024-2025
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| Recebimento: 11/12/2025 17:17:10 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/12/2025 15:59:46 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade em segunda votação, na Sessão Ordinária do dia 16 de dezembro de 2025,onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 17:14:48 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2025 17:17:10 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Aprovadas em única votação 10 (dez) emendas constantes do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, na Sessão Ordinária do dia 09 de dezembro de 2025.
Aprovado o projeto por unanimidade, conforme emendado, em primeira votação, na Sessão Ordinária do dia 09 de dezembro de 2025, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 14:17:37 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/12/2025 17:14:48 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2025 14:19:24 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 23/10/2025 12:59:36 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 12 dias, 22 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: O projeto permanece em análise pela Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2025 15:42:57 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 10/10/2025 14:19:24 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 36 dias, 22 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Projeto permanece em análise pela Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2025 17:15:09 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 03/09/2025 15:42:57 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Em análise pela Comissão, aguardando reunião com a Secretária de Assistência Social.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2025 15:26:08 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 27/08/2025 17:15:09 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 44 dias, 1 hora, 49 minutos
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Complemento da Ação: 20/08 – Os Secretários Municipais de Educação, Sr. Tiago, e de Administração, Sra. Lícia, participaram da reunião da Comissão, ocasião em que discutiram o referido projeto. Deliberou-se pelo convite aos Secretários de Esporte e de Assistência Social para a próxima reunião da Comissão. O processo permanece em análise.
27/08 – Os Secretários Municipais de Esporte e de Assistência Social participaram da reunião da Comissão, oportunidade em que também discutiram o projeto. O processo segue em análise no âmbito da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 13:59:43 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/07/2025 15:26:08 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 26 minutos
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Complemento da Ação: Projeto em análise. Convidar os Secretários de Turismo, Educação e Esporte para a próxima reunião.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2025 16:25:51 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 02/07/2025 16:28:10 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2025 16:23:05 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/07/2025 16:25:51 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 01 de julho de 2025, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2025 13:37:44 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 30/06/2025 13:40:14 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2025 12:41:14 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/06/2025 12:41:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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