| Recebimento: 06/02/2026 15:02:55 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Tempo gasto: 13 dias, 10 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/02/2026 15:00:48 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 06/02/2026 15:02:55 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 3/2026 - AUTÓGRAFO 003- PLC 09-2025
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| Recebimento: 06/02/2026 14:59:33 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/02/2026 15:00:48 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em única votação, na Sessão Ordinária do dia 03 de fevereiro de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2026 14:57:07 |
Fase: Votar Requerimento de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/02/2026 14:59:33 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento nº 002/2026, solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 77/2026 - Requerimento de Urgência nº 002/2026
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| Recebimento: 02/02/2026 14:36:36 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 06/02/2026 14:57:07 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Tempo gasto: 4 dias, 20 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 17:32:41 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 02/12/2025 17:32:49 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2025 16:15:14 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/12/2025 17:32:41 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 17 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 25 de novembro de 2025, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 12:24:15 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 19/11/2025 12:24:23 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 17:08:49 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/11/2025 17:08:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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