| Recebimento: 06/04/2026 15:44:22 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/03/2026 15:24:40 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 01/04/2026 14:22:46 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 27 de março de 2026, sob o nº 1.778/2026, onde encaminho à Assessoria Parlamentar para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1778/2026 - Lei nº 1.778/2026
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| Recebimento: 19/03/2026 14:08:21 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/03/2026 15:14:57 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 6 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação, na Sessão Ordinária do dia 24 de março de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2026 14:03:45 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/03/2026 14:08:21 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada em única votação na Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2026, a Emenda Modificativa/Aditiva constante do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que modifica o § 2º do Art. 4º, adiciona o § 2º-A ao Art. 4º e modifica o § 4º do Art. 4º, do Projeto de Lei nº 016/2026.
Aprovado o projeto por unanimidade, conforme emendado, em primeira votação, na Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2026 13:57:09 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 19/03/2026 14:03:45 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 282/2026 - Requerimento de Comissão
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| Recebimento: 17/03/2026 14:48:00 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 17/03/2026 14:49:02 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 50/2026 - PARECER CFO - PL 16-2026
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| Recebimento: 17/03/2026 12:37:02 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 17/03/2026 12:38:01 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 54/2026 - PARECER CESAMATAS - PL 16-2026
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| Recebimento: 23/02/2026 10:06:10 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 16/03/2026 16:45:35 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 21 dias, 6 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 42/2026 - PARECER CLJRF - PL 16-2026
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| Recebimento: 19/02/2026 14:07:40 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 19/02/2026 14:08:00 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2026 14:06:37 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/02/2026 14:07:40 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 18 de fevereiro de 2026, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2026 13:45:46 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 12/02/2026 13:49:49 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2026 12:26:39 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/02/2026 12:26:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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