PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

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Projeto de Lei 16/2026

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Data de apresentação 12/02/2026 12:26:37

N° Processo 115/2026

N° Protocolo 116/2026

ID 11054

Ementa

AUTORIZA A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE/DISCIPLINA E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Dalton Perim;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

OFICIO 46 2026

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário

Tempo gasto: 3 dias, 8 horas, 25 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/02/2026 13:45:46	Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 12/02/2026 13:49:49	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/02/2026 12:26:39	Fase: Protocolar Proposição - PRO	Setor:Protocolo
Envio: 12/02/2026 12:26:39	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital