| Recebimento: 27/08/2026 16:46:24 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/08/2026 15:40:54 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 27/08/2026 15:43:43 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 19 de agosto de 2026 sob o nº 1.811/2026, onde encaminho à Assessoria Parlamentar para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1811/2026 - Lei nº 1.811/2026
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| Recebimento: 27/08/2026 15:39:08 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/08/2026 15:40:10 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em única votação na Sessão Ordinária do dia 11 de agosto de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2026 14:10:32 |
Fase: Votar Requerimento de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/08/2026 15:39:08 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 14 dias, 1 hora, 28 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento nº 028/2026, solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 832/2026 - Requerimento de Urgência nº 028/2026
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| Recebimento: 11/08/2026 13:40:17 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/08/2026 15:17:22 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Tempo gasto: 1 hora, 37 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2026 12:07:07 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 11/08/2026 12:20:06 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer das Comissões em Conjunto 6/2026 - PARECER CONJUNTO PL 42
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| Recebimento: 28/07/2026 13:40:49 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 28/07/2026 13:41:05 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2026 13:33:50 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/07/2026 13:40:49 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do 14 de julho de 2026, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2026 14:57:24 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 10/07/2026 12:37:23 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2026 13:38:35 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/07/2026 13:38:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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