| Recebimento: 14/09/2026 13:26:29 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/09/2026 17:18:17 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 11/09/2026 15:49:29 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 08 de setembro de 2026 sob o nº 1.814/2026, onde encaminho à Assessoria Parlamentar para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1814/2026 - Lei nº 1.814/2026
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| Recebimento: 03/09/2026 17:16:41 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/09/2026 17:17:24 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 01 de setembro de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2026 16:17:21 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/09/2026 17:16:41 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 59 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação na Sessão Ordinária do dia 25 de agosto de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2026 15:23:20 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/09/2026 15:24:30 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2026 12:07:05 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 11/08/2026 12:08:32 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 145/2026 - PARECER PL Nº 44.2026 - CLJRF
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| Recebimento: 05/08/2026 14:14:42 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 05/08/2026 14:14:57 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2026 14:08:49 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/08/2026 14:14:42 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 04 de agosto de 2026, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2026 14:13:02 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 03/08/2026 14:48:13 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2026 12:17:09 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/08/2026 12:17:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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