| Recebimento: 09/10/2026 15:02:39 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/09/2026 15:21:23 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 08/10/2026 14:01:58 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 30 de setembro de 2026, sob o nº 1.815/2026, onde encaminho à Assessoria Parlamentar para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1815/2026 - Lei nº 1.815/2026
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| Recebimento: 30/09/2026 15:19:28 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/09/2026 15:20:21 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, conforme emendado, em segunda votação, na Sessão Ordinária do dia 15 de setembro de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2026 15:13:56 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/09/2026 15:19:28 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada por unanimidade em única votação, na Sessão Ordinária do dia 08 de setembro de 2026, a Emenda Supressiva constante do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que Suprime o Inciso III do Art. 181-A, do Projeto de Lei nº 047/2026.
Aprovado o projeto por unanimidade, conforme emendado, em primeira votação, na Sessão Ordinária do dia 08 de setembro de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2026 13:46:56 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 30/09/2026 15:13:56 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 27 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2026 12:50:53 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 28/09/2026 13:04:15 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 20 dias, 13 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 156/2026 - PARECER CFO PL 47-2026
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| Recebimento: 31/08/2026 16:49:58 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 01/09/2026 16:36:03 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 23 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 152/2026 - PARECER CLJRF PL 47-2026
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| Recebimento: 13/08/2026 14:03:13 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/08/2026 14:03:26 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2026 14:02:17 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/08/2026 14:03:13 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 11 de agosto de 2026, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2026 09:33:09 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 07/08/2026 09:35:23 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2026 16:31:10 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/08/2026 16:31:10 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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