PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

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Projeto de Lei 45/2023

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Data de apresentação 23/05/2023 17:28:30

N° Processo 484/2023

N° Protocolo 490/2023

ID 6847

Ementa

Projeto de Lei que ALTERA A LEI Nº 1398, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO

Autoria

João Paulo Schettino Mineti.;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 1567/2023

Documentos do processo

OF. GAB. PMVNI/Nº 252/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 9/2023

Histórico da Tramitação _{54 Dia(s), 18 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: 17/07/2023 12:24:42	Fase: Arquivar	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/07/2023 16:12:55	Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 14/07/2023 16:16:26	Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Lei não sancionada pelo Executivo Municipal, e Promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante em 10 de julho de 2023, sob o nº 1.567/2023, onde encaminho à Assessoria Parlamentar para arquivar.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei 1567/2023 - Lei

Recebimento: 10/07/2023 17:52:17	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 14/07/2023 16:12:55	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Aguardando posicionamento do Executivo quanto ao Veto rejeitado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/07/2023 17:41:25	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 10/07/2023 17:52:17	Ação: Veto Rejeitado
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Após rejeição do Veto, por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, segue para a Assessoria Parlamentar encaminhar ofício ao Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Decreto Legislativo 167/2023 - Decreto

Recebimento: 05/07/2023 14:42:06	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 05/07/2023 14:44:20	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação única.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/06/2023 15:48:11	Fase: Para Análises e Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 05/07/2023 13:22:31	Ação: Parecer pela Rejeição
Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Na reunião do dia 21 de junho de 2023, rejeitado pela relatoria e pela comissão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo com Assinatura Eletrônica 423/2023 - P CLJRF

Recebimento: 30/06/2023 15:47:12	Fase: Para Providências	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 30/06/2023 15:48:10	Ação: Dado Providências

Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/06/2023 15:45:03	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 30/06/2023 15:47:12	Ação: Leitura Realizada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 27 de junho de 2023, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/06/2023 15:44:46	Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 30/06/2023 15:45:03	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/06/2023 15:42:22	Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 30/06/2023 15:44:46	Ação: Veto Parcial do Executivo
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Veto apresentado pelo Executivo. Encaminhado para inclusão no Expediente do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Veto 10/2023 - Veto

Recebimento: 30/06/2023 15:24:26	Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 30/06/2023 15:42:22	Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
Tempo gasto: 17 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 34/2023 - Autógrafo de Lei

Recebimento: 30/06/2023 15:20:07	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 30/06/2023 15:24:26	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em única votação, na Sessão Ordinária do dia 30 de maio de 2023, onde segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Requerimento de Urgência 32/2023 - Requerimento de Urgência

Recebimento: 30/06/2023 15:19:02	Fase: Votar Requerimento de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 30/06/2023 15:20:07	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento nº 032/2023, solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2023 16:39:42	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 30/06/2023 15:19:02	Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
Tempo gasto: 30 dias, 22 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2023 16:34:02	Fase: Para Análises e Emissão de Parecer	Setor:Comissões (Reunião Conjunta)
Envio: 30/05/2023 16:35:51	Ação: Parecer pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo com Assinatura Eletrônica 353/2023 - P COMISSÃO- REUNIÃO CONJUNTA

Recebimento: 30/05/2023 16:32:06	Fase: Para Providências	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 30/05/2023 16:33:25	Ação: Dado Providências
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2023 16:25:56	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 30/05/2023 16:31:42	Ação: Leitura Realizada
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/05/2023 17:31:26	Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 23/05/2023 17:33:41	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/05/2023 17:28:31	Fase: Protocolar Proposição - PRO	Setor:Protocolo
Envio: 23/05/2023 17:28:31	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{54 Dia(s), 18 horas, 56 minuto(s).}

17/07

Arquivar Arquivo 354 dias, 14 horas, 23 minutos

14/07

Para Aguardar Posicionamento do Executivo Assessoria Legislativa 3 minutos Lei Sancionada pelo Executivo Despacho Eletrônico - 14/07/2023 Lei

10/07

Para Encaminhar Ofício ao Executivo Assessoria Legislativa 3 dias, 22 horas, 20 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 14/07/2023

10/07

Para Discussão e Votação Única Plenário 5 dias, 3 horas, 7 minutos Veto Rejeitado Despacho Eletrônico - 10/07/2023 Decreto Legislativo

05/07

Incluir Proposição na Ordem do Dia Gabinete da Presidência 1 hora, 21 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 05/07/2023

jul

30/06

Para Análises e Emissão de Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4 dias, 21 horas, 34 minutos Parecer pela Rejeição Despacho Eletrônico - 05/07/2023 Anexo com Assinatura Eletrônica

30/06

Para Providências Assessoria Legislativa Dado Providências Despacho Eletrônico - 30/06/2023

30/06

Para Leitura Plenário 2 minutos Leitura Realizada Despacho Eletrônico - 30/06/2023

30/06

Incluir Proposição no Expediente do Dia Gabinete da Presidência Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 30/06/2023

30/06

Para Aguardar Posicionamento do Executivo Assessoria Legislativa 2 minutos Veto Parcial do Executivo Despacho Eletrônico - 30/06/2023 Veto

30/06

Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei Assessoria Legislativa 17 minutos Autógrafo Elaborado e Enviado Despacho Eletrônico - 30/06/2023 Autógrafo

30/06

Para Discussão e Votação Única Plenário 4 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 30/06/2023 Requerimento de Urgência

30/06

Votar Requerimento de Urgência Plenário 1 minuto Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 30/06/2023

jun

30/05

Incluir Proposição na Ordem do Dia Gabinete da Presidência 30 dias, 22 horas, 43 minutos Proposição Incluída (Req. Urg.) Despacho Eletrônico - 30/06/2023

30/05

Para Análises e Emissão de Parecer Comissões (Reunião Conjunta) 2 minutos Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 30/05/2023 Anexo com Assinatura Eletrônica

30/05

Para Providências Assessoria Legislativa 1 minuto Dado Providências Despacho Eletrônico - 30/05/2023

30/05

Para Leitura Plenário 6 dias, 22 horas, 58 minutos Leitura Realizada Despacho Eletrônico - 30/05/2023

23/05

Incluir Proposição no Expediente do Dia Gabinete da Presidência 5 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 23/05/2023

23/05

Protocolar Proposição - PRO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 23/05/2023

mai

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

19/06/2023 17:25:50

VET 9/2023 - Veto

João Paulo Schettino Mineti.

Anexos da Proposição Principal

OF. GAB. PMVNI/Nº 252/2023

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 45/2023

Histórico da Tramitação 54 Dia(s), 18 horas, 56 minuto(s).

Histórico da Tramitação 54 Dia(s), 18 horas, 56 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{54 Dia(s), 18 horas, 56 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{54 Dia(s), 18 horas, 56 minuto(s).}