| Recebimento: 15/03/2024 13:35:59 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/03/2024 14:11:37 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 14/03/2024 15:45:03 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 33 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 07 de março de 2024, sob o nº 1.630/2024, onde encaminho à Assessoria Parlamentar para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1630/2024 - Lei
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| Recebimento: 06/03/2024 14:09:37 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/03/2024 14:10:10 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação, na Sessão Ordinária do dia 27 de fevereiro de 2024, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2024 15:57:09 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/03/2024 14:09:37 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 14 dias, 22 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação, na Sessão Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2024, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2024 16:51:56 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 16/02/2024 16:59:41 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Aguarde-se para inclusão na pauta da ordem do dia para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2024 17:32:35 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 15/02/2024 17:33:41 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 8/2024 - Parecer CFO
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| Recebimento: 08/02/2024 15:29:11 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 08/02/2024 15:41:44 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 07/02/2024: Recebida a resposta da Secretaria. Projeto aprovado e aguardando parecer.
Resposta: OFÍCIO Nº 03/2024/SMF/VNI, da Secretaria de Finanças
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 58/2024 - Resposta ao Of. CMVNI Nº 287/2023
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| Recebimento: 31/01/2024 13:47:57 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 31/01/2024 16:29:16 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 2 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Continua em análise, com resposta ao OF. CMVNI Nº 287/2023 acerca de informações sobre os valores cobrados na alienação e de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, especificamente, enviado em 14/12/2023, sob protocolo nº 29111/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 42/2024 - Resposta ao OF. CMVNI 287/2023
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| Recebimento: 21/12/2023 13:17:57 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 21/12/2023 13:18:37 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 20/12/2023: O projeto segue em análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2023 14:48:03 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 08/12/2023 14:52:00 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo. Segue para Comissão de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 4/2023 - Parecer COSP
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| Recebimento: 06/12/2023 17:06:27 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 06/12/2023 17:17:11 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 06/12/2023: Foi aprovado pela comissão, aguardando parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2023 12:59:17 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 04/12/2023 13:06:28 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 759/2023 - Parecer
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| Recebimento: 23/11/2023 16:33:38 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 29/11/2023 17:22:45 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 6 dias, 49 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 29/11/2023: Presença da Secretária de Finanças, a qual explicou sobre o PL. O vereador Marcio questionou sobre os valores das escrituras. A secretária explicou que são dois valores utilizados, um que entra na escritura, outro que é a avaliação feita pela prefeitura. Explicou que o valor cobrado, de 2%, abrange o ITBI, o qual é cobrado em cima do valor venal do imóvel. Informou que o município está realizando um incentivo, para que se realize a regularização dos lotes. Foi aprovado pela comissão, aguardando parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2023 14:16:43 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 22/11/2023 17:24:05 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 22 de novembro de 2023: Convocar a secretária de finanças Sidinéia, para a reunião do dia 29/11, às 13h30, para tratar do projeto. Autor: Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 15:58:47 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 17/11/2023 14:16:00 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Foi enviado ofício convocando a Arquiteta da PMVNI Tássia, agendando reunião para o dia 22/11, às 14h. Oficiar a Secretária de Finanças, quanto a quantidade de lotes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2023 13:17:48 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/11/2023 15:58:09 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 08 de novembro de 2023. Convocar Thássia para comparecer no dia 22 de novembro de 2023 ás 14H.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2023 13:17:20 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 08/11/2023 13:17:48 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão, em 08 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2023 13:15:02 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/11/2023 13:17:20 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 07 de novembro de 2023, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2023 15:09:43 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 01/11/2023 15:11:09 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2023 16:24:28 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/10/2023 16:24:28 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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