| Recebimento: 18/07/2024 14:45:08 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/07/2024 13:30:29 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo |
| Envio: 18/07/2024 13:37:48 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2024 14:34:48 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 12/07/2024 14:49:37 |
Ação: Promulgado(a)
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Promulgo o Projeto de Decreto Legislativo supra. Publique com as cautelas de estilo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2024 17:27:53 |
Fase: Para Elaboração do Decreto Legislativo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 10/07/2024 17:28:42 |
Ação: Decreto Elaborado
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo elaborado. Segue para Promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2024 17:21:00 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/07/2024 17:27:53 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2024 17:20:09 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 10/07/2024 17:20:25 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2024 17:18:08 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 10/07/2024 17:19:18 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2024 17:17:11 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 10/07/2024 17:18:08 |
Ação: Dado Providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2024 16:36:10 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/07/2024 17:17:11 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 09 de julho de 2024, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2024 15:24:23 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 10/07/2024 15:27:59 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura, discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2024 17:56:42 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/07/2024 17:56:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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