Recebimento: 26/08/2024 16:02:18 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/08/2024 14:59:40 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo |
Envio: 26/08/2024 15:24:55 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/08/2024 17:06:25 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 21/08/2024 17:12:02 |
Ação: Promulgado(a)
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Promulga-se. Publiquem e cumpram as demnais medidas de praxe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/08/2024 14:47:11 |
Fase: Para Elaboração do Decreto Legislativo |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 14/08/2024 14:48:48 |
Ação: Decreto Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo elaborado. Segue para Promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/08/2024 14:45:21 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 14/08/2024 14:47:11 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de Decreto Legislativo aprovado por 06 (seis) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários, na Sessão Ordinária do dia 13 de agosto de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/08/2024 14:38:16 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
Envio: 14/08/2024 14:45:21 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura e decisão em Plenário pela urgência especial da matéria, dispensados os pareceres, encaminhado ao Plenário para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/08/2024 15:57:00 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 13/08/2024 15:58:50 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/08/2024 12:15:11 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
Envio: 13/08/2024 12:15:11 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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