Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Tramitando Ano Processo: 2025 
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Última atualização: 10/03/2026   IMPRIMIR
Requerimento n° 44/2025
REQUER, DE FORMA DETALHADA E REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, A LISTA DE TODOS OS BENS ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO POR DESAPROPRIAÇÃO.
Processo N°: 1276/2025 Protocolo N°: 1284 ID: 10851 Data: 16/12/2025 16:33:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: DAR PROVIDÊNCIA1
Autor(es) da Proposição: Alexandre Feletti
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 76/2025
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.
Processo N°: 1265/2025 Protocolo N°: 1273 ID: 10842 Data: 16/12/2025 14:31:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Aguardar Posicionamento do Executivo
Autor(es) da Proposição: João Batista de Assis
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2025
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº QUE ALTERA O INCISO VII DO ART. 59 E O §6º DO ART. 62 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA SUPRIMIR A OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DA LEGISLATURA NA FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
Processo N°: 1246/2025 Protocolo N°: 1254 ID: 10821 Data: 09/12/2025 17:02:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: 1ª Discussão e Votação
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 71/2025
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 62/2025 QUE QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, ADICIONAL DE FÉRIAS, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E VALE-FEIRA AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1245/2025 Protocolo N°: 1253 ID: 10822 Data: 09/12/2025 17:01:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 70/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1243/2025 Protocolo N°: 1251 ID: 10825 Data: 09/12/2025 17:00:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Aguardar Posicionamento do Executivo
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 11/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E SEGURANÇA PÚBLICA", QUE INTEGRA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, DE QUE TRATA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.656 DE 04 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1242/2025 Protocolo N°: 1250 ID: 10826 Data: 09/12/2025 16:59:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 69/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1241/2025 Protocolo N°: 1249 ID: 10827 Data: 09/12/2025 16:59:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 68/2025
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1240/2025 Protocolo N°: 1248 ID: 10828 Data: 09/12/2025 16:59:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 67/2025
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESVINCULAR 30% (TRINTA POR CENTO) DA RECEITA CORRENTE DA CONTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA –COSIP, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, NOS TERMOS DO ARTIGO 76-B DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS –ADCT DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1238/2025 Protocolo N°: 1246 ID: 10830 Data: 09/12/2025 16:58:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 66/2025
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1237/2025 Protocolo N°: 1245 ID: 10831 Data: 09/12/2025 16:57:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Aguardar Posicionamento do Executivo
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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