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CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES
Processo Legislativo Eletrônico
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Autor:
João Paulo Schettino Mineti.
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Última atualização: 13/11/2024
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Projeto de Lei n° 63/2024
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS PARA APRECIAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO.
Processo N°:
1013/2024
Protocolo N°:
1026
ID:
9294
Data:
13/11/2024 17:45:22
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
João Paulo Schettino Mineti.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 62/2024
PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.382, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA APRECIAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO.
Processo N°:
1009/2024
Protocolo N°:
1022
ID:
9286
Data:
12/11/2024 16:28:13
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
João Paulo Schettino Mineti.
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 61/2024
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NA TAXA DE COLETA DE LIXO AO CONTRIBUINTE BENEFICIÁRIO DE PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO GOVERNO FEDERAL. PARA APRECIAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO.
Processo N°:
1008/2024
Protocolo N°:
1021
ID:
9287
Data:
12/11/2024 16:27:32
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
João Paulo Schettino Mineti.
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 5/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CESSÃO DE USO DE IMÓVEL A COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO – CESAN, PARA APRECIAÇÃO POSTERIOR A VOTAÇÃO, EM REGIME DE MÁXIMA URGÊNCIA
Processo N°:
999/2024
Protocolo N°:
1012
ID:
9280
Data:
08/11/2024 16:58:37
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
João Paulo Schettino Mineti.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 59/2024
ALTERA A LEI Nº 1.468/2022 QUE DISPÕE SOBRE A ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) DE CURSOS HÍDRICOS EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS, PARA APRECIAÇÃO E POSTERIOR A VOTAÇÃO, EM REGIME DE MÁXIMA URGÊNCIA.
Processo N°:
937/2024
Protocolo N°:
949
ID:
9213
Data:
23/10/2024 12:44:01
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
João Paulo Schettino Mineti.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 58/2024
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Processo N°:
928/2024
Protocolo N°:
940
ID:
9204
Data:
21/10/2024 16:42:35
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
João Paulo Schettino Mineti.
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PROCESSO
Veto n° 6/2024
VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI N° 051/2024, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2024, ENCAMINHANDO PARA REAPRECIAÇÃO O REFERIDO PROJETO DE LEI, QUE INSERE OS ARTIGOS 24-A E 24-B NA LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, COM O OBJETIVO DE NORMATIZAR, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A GARANTIA DO ATENDIMENTO ÀS NORMAS REGULAMENTADORAS TRABALHISTAS NO QUE TANGE AO SISTEMA DE ANCORAGEM PREDIAL
Processo N°:
734/2024
Protocolo N°:
939
ID:
9205
Data:
21/10/2024 16:37:51
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
João Paulo Schettino Mineti.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 57/2024
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 44/2024.
Processo N°:
916/2024
Protocolo N°:
927
ID:
9196
Data:
18/10/2024 15:18:47
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
João Paulo Schettino Mineti.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 55/2024
PROJETO DE LEI QUE FICA INSTITUÍDA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV DOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
914/2024
Protocolo N°:
924
ID:
9189
Data:
18/10/2024 13:15:45
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
João Paulo Schettino Mineti.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 54/2024
PROJETO LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 50/2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.647/2024 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE – ES, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
913/2024
Protocolo N°:
923
ID:
9187
Data:
18/10/2024 13:15:11
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
João Paulo Schettino Mineti.
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