| Recebimento: 17/05/2024 14:51:49 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/05/2020 13:53:56 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 17/05/2024 14:32:00 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1474 dias, 38 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1360/2020 - Lei nº 1360
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| Recebimento: 04/05/2020 13:52:20 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 04/05/2020 13:53:56 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 24/03/2020 sob o nº 1360/2020, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2020 13:51:00 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 04/05/2020 13:52:20 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 5/2020 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 17/03/2020 14:31:11 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/05/2020 13:51:00 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 47 dias, 23 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 17/03/2020, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2020 14:30:08 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2020 14:31:11 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/03/2020, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2020 14:28:48 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 17/03/2020 14:30:08 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2020 13:10:17 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 17/03/2020 13:11:57 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise do Projeto de Lei nº 035/2019, os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, resolveram à unanimidade, opinarem pela APROVAÇÃO da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 5/2020 - CFO
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| Recebimento: 17/03/2020 12:47:47 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 17/03/2020 13:09:52 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Após análise do Projeto de Lei nº 035/2019, os membros da Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social, resolveram à unanimidade, opinarem pela APROVAÇÃO da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 21/2020 - OF. CMVNI/ CESAMATAS
Parecer da Comissão 4/2020 - PCESAMATAS
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| Recebimento: 06/12/2019 16:57:05 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 17/03/2020 12:47:31 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 101 dias, 19 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Após análise do Projeto de Lei nº 035/2019, os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, resolveram à unanimidade, opinarem pela APROVAÇÃO da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 318/2019 - OF. GPM
Parecer da Comissão 4/2019 - PCLJRF
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| Recebimento: 06/12/2019 16:56:54 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 06/12/2019 16:57:05 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2019 14:51:12 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2019 16:56:54 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2019 12:18:57 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 27/11/2019 12:24:41 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2019 17:53:47 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/11/2019 17:53:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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