PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

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Projeto de Lei 44/2019

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Data de apresentação 11/12/2019 12:18:45

N° Processo 355/2019

N° Protocolo 111/2019

ID 4212

Ementa

DISPÕE SOBRE O USO DE SISTEMA DE SEGURANÇA BASEADA EM MONITORAMENTO POR MEIO DE CÂMARA DE VÍDEO EM ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VNI/ES.

Autoria

PREFEITO MUNICIPAL

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 1372/2020

Histórico da Tramitação _{1619 Dia(s), 2 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: 17/05/2024 14:51:53	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/06/2020 16:05:36	Fase: Para Arquivar Proposição	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 17/05/2024 14:21:28	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 1427 dias, 22 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei 1372/2020 - Lei

Recebimento: 21/05/2020 13:55:05	Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 19/06/2020 16:05:36	Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
Tempo gasto: 29 dias, 2 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 01/06/2020 sob o nº 1.372/2020, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 15/2020 - Autógrafo de Lei

Recebimento: 21/05/2020 13:54:48	Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 21/05/2020 13:55:05	Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado

Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/05/2020 13:49:48	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 21/05/2020 13:54:48	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, conforme emendado, em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 19/05/2020, onde segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Emenda 1/2020 - Emenda Supressiva

Recebimento: 21/05/2020 13:43:12	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 21/05/2020 13:49:48	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação acompanhado de Emenda Supressiva que suprime parte do Art. 1º, na Sessão Ordinária do dia 12/05/2020, onde segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2020 16:43:54	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 21/05/2020 13:43:12	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 36 dias, 20 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/03/2020 13:31:15	Fase: Para Análises e Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 17/03/2020 13:54:42	Ação: Parecer pela Aprovação
Tempo gasto: 23 minutos
Complemento da Ação: Após análise do Projeto de Lei nº 044/2019, os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, resolveram à unanimidade, opinarem pela APROVAÇÃO da matéria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 24/2020 - OF. CMVNI/CFO Parecer da Comissão 7/2020 - PCFO

Recebimento: 14/02/2020 16:47:49	Fase: Para Análises e Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 17/03/2020 13:30:21	Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 31 dias, 20 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: Após análise do Projeto de Lei nº 044/2019, os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, resolveram à unanimidade, opinarem pela APROVAÇÃO da matéria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 6/2020 - CLJRF

Recebimento: 14/02/2020 16:46:58	Fase: Para Providências	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 14/02/2020 16:47:49	Ação: Dado Providências

Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/02/2020 16:45:59	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 14/02/2020 16:46:58	Ação: Leitura Realizada

Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 17/12/2019, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2019 12:40:59	Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 17/12/2019 13:48:42	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 7 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2019 12:18:45	Fase: Protocolar Proposição - PRO	Setor:Protocolo
Envio: 11/12/2019 12:18:46	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1619 Dia(s), 2 horas, 33 minuto(s).}

17/05

Arquivado Arquivo

mai

2024

19/06

Para Arquivar Proposição Assessoria Legislativa 1427 dias, 22 horas, 15 minutos Arquivar Despacho Eletrônico - 17/05/2024 Lei

jun

21/05

Para Aguardar Posicionamento do Executivo Assessoria Legislativa 29 dias, 2 horas, 10 minutos Lei Sancionada pelo Executivo Despacho Eletrônico - 19/06/2020 Autógrafo

21/05

Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei Assessoria Legislativa Autógrafo Elaborado e Enviado Despacho Eletrônico - 21/05/2020

21/05

2ª Discussão e Votação Plenário 5 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 21/05/2020 Emenda

21/05

1ª Discussão e Votação Plenário 6 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 21/05/2020

mai

14/04

Incluir Proposição na Ordem do Dia Gabinete da Presidência 64 dias, 23 horas, 48 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 21/05/2020

abr

17/03

Para Análises e Emissão de Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 24 minutos Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 17/03/2020 Ofício Parecer da Comissão

mar

14/02

Para Análises e Emissão de Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 31 dias, 20 horas, 42 minutos Emitido o Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 17/03/2020 Parecer da Comissão

14/02

Para Providências Assessoria Legislativa Dado Providências Despacho Eletrônico - 14/02/2020

14/02

Para Leitura Plenário 59 dias, 2 horas, 58 minutos Leitura Realizada Despacho Eletrônico - 14/02/2020

fev

2020

11/12

Incluir Proposição no Expediente do Dia Gabinete da Presidência 6 dias, 1 hora, 29 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 17/12/2019

11/12

Protocolar Proposição - PRO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 11/12/2019

dez

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 44/2019

Histórico da Tramitação 1619 Dia(s), 2 horas, 33 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1619 Dia(s), 2 horas, 33 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1619 Dia(s), 2 horas, 33 minuto(s).}

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