| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/02/2026 14:03:13 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/02/2026 15:47:09 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 24 dias, 1 hora, 43 minutos
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Complemento da Ação: 18/02 - Em análise na comissão aguardando declaração do ordenador de despesa, de que o aumento tenha adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2025 13:42:01 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 19/12/2025 13:42:11 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2025 13:41:42 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/12/2025 13:42:01 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 16 de dezembro de 2025, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2025 14:33:55 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 15/12/2025 14:34:58 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 17:01:39 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/12/2025 17:01:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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