| Recebimento: 20/02/2026 16:43:46 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Tempo gasto: 7 dias, 5 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/02/2026 16:41:06 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/02/2026 16:42:41 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, conforme emendado, em segunda votação, na Sessão Ordinária do dia 18 de fevereiro de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2026 15:05:37 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/02/2026 16:41:06 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 hora, 35 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada Emenda Supressiva de autoria das Comissões em conjunto ao PLC nº 012/2025, em única votação na Sessão Ordinária do dia 10 de fevereiro de 2026.
Aprovado o projeto por unanimidade, conforme emendado, em primeira votação, na Sessão Ordinária do dia 10 de fevereiro de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2026 13:56:41 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 18/02/2026 13:56:58 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2025 14:45:03 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissões (Reunião Conjunta) |
| Envio: 12/02/2026 16:40:16 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 59 dias, 1 hora, 55 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer das Comissões em Conjunto 1/2026 - PARECER PLC 12-2025
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| Recebimento: 10/12/2025 16:41:22 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 10/12/2025 16:42:26 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2025 15:25:42 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/12/2025 16:41:22 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 hora, 15 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 09 de dezembro de 2025, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 17:04:26 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 09/12/2025 17:04:40 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 17:00:37 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/12/2025 17:00:37 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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