| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 1 dia, 9 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/03/2026 16:06:01 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 09/03/2026 16:06:48 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 13:34:22 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 04/03/2026 12:28:27 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 22 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer das Comissões em Conjunto 2/2026 - PL 14-2026 - CONJUNTA
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| Recebimento: 19/02/2026 13:44:50 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 26/02/2026 16:23:58 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2026 13:46:00 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 12/02/2026 13:49:26 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2026 14:51:53 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/02/2026 14:51:53 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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