| Recebimento: 13/10/2026 17:01:42 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
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Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 7 dias, 47 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 160/2026 - PARECER CLJRF PELO 03 2026
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| Recebimento: 07/10/2026 13:17:58 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 07/10/2026 13:18:13 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2026 13:17:14 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/10/2026 13:17:58 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 06 de outubro de 2026, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2026 14:25:58 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 05/10/2026 14:27:06 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2026 16:43:43 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/10/2026 16:43:43 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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