Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: João Paulo Schettino Mineti. 
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Projeto de Lei Complementar n° 2/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 05/2024, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE – ES, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 293/2024 Protocolo N°: 293 ID: 8495 Data: 01/04/2024 14:11:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: João Paulo Schettino Mineti.
Projeto de Lei Complementar n° 1/2024
PROJETO LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 14/2024
Processo N°: 188/2024 Protocolo N°: 188 ID: 8377 Data: 04/03/2024 17:32:07 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: João Paulo Schettino Mineti.
Projeto de Lei Complementar n° 4/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 81/2023 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
Processo N°: 1405/2023 Protocolo N°: 1425 ID: 8116 Data: 22/12/2023 17:27:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: João Paulo Schettino Mineti.
Projeto de Lei Complementar n° 3/2023
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
Processo N°: 1404/2023 Protocolo N°: 1423 ID: 8115 Data: 22/12/2023 16:56:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: João Paulo Schettino Mineti.
Projeto de Lei Complementar n° 2/2023
OF. GAB. PMVNI/Nº222/2023 ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DECARGOS, CARREIRAS EVENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DOIMIGRANTE – ES, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO,INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 440/2023 Protocolo N°: 444 ID: 6798 Data: 12/05/2023 16:22:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: João Paulo Schettino Mineti.
Projeto de Lei Complementar n° 1/2023
OF. GAB. PMVNI/Nº 215/2023 ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE – ES, CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, PROCEDE A UMA NOVA ORGANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 429/2023 Protocolo N°: 433 ID: 6788 Data: 11/05/2023 12:39:28 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: João Paulo Schettino Mineti.
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