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Projeto de Lei n° 16/2021
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1406 DE 30 DE MARÇO DE 2021 QUE CONCEDEU REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Processo N°: 68/2021 Protocolo N°: 69 ID: 4481 Data: 19/04/2021 18:05:13 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 15/2021
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER PARCELAMENTO DE DÍVIDA PREVIDÊNCIARIA
Processo N°: 57/2021 Protocolo N°: 58 ID: 4444 Data: 26/03/2021 15:39:40 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 14/2021
DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL, FUNDO DE MANUTENÇÃ E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI.
Processo N°: 55/2021 Protocolo N°: 56 ID: 4437 Data: 25/03/2021 14:52:55 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 10/2021
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE
Processo N°: 40/2021 Protocolo N°: 41 ID: 4420 Data: 08/03/2021 16:48:10 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 9/2021
AUTORIZA O MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE A FIRMAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIO DO ES VISANDO A CESSÃO DE SERVIDORES.
Processo N°: 39/2021 Protocolo N°: 39 ID: 4418 Data: 04/03/2021 13:31:20 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 5/2021
ALTERA A LEI Nº 1398, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Processo N°: 11/2021 Protocolo N°: 11 ID: 4390 Data: 09/02/2021 17:52:31 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 3/2021
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Processo N°: 7/2021 Protocolo N°: 7 ID: 4386 Data: 08/02/2021 13:15:40 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 42/2020
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1115/2013 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 117/2020 Protocolo N°: 119 ID: 4374 Data: 03/12/2020 13:36:48 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 39/2020
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1354/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Processo N°: 113/2020 Protocolo N°: 115 ID: 4370 Data: 30/11/2020 13:14:14 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 38/2020
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1128/2014 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE VNI, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
Processo N°: 112/2020 Protocolo N°: 114 ID: 4369 Data: 30/11/2020 13:08:09 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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