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Projeto de Lei n° 30/2019
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E REPASSE DE RECURSOS AO HOSPITAL PADRE MÁXIMO.
Processo N°: 56/2019 Protocolo N°: 79 ID: 4178 Data: 07/11/2019 13:56:20 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: João Paulo Schettino Mineti - Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 29/2019
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº109, DE 16 DE MARÇO DE 1992.
Processo N°: 55/2019 Protocolo N°: 78 ID: 4177 Data: 07/11/2019 13:46:26 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: João Paulo Schettino Mineti - Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 28/2019
ALTERA A LEI Nº1.330/2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 54/2019 Protocolo N°: 77 ID: 4176 Data: 07/11/2019 13:39:56 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: João Paulo Schettino Mineti - Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 27/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Processo N°: 53/2019 Protocolo N°: 76 ID: 4175 Data: 07/11/2019 13:37:01 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: João Paulo Schettino Mineti - Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 26/2019
ALTERA A LEI Nº1.268/2017, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, QUANTO AO ANEXO III.
Processo N°: 52/2019 Protocolo N°: 75 ID: 4174 Data: 07/11/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: João Paulo Schettino Mineti - Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 23/2019
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR VEÍCULO PARA A APAE DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.
Processo N°: 44/2019 Protocolo N°: 62 ID: 4161 Data: 23/09/2019 13:20:05 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: João Paulo Schettino Mineti - Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 25/2019
ALTERA A LEI Nº977, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, ODONTÓLOGOS, ENFERMEIROS, AUXILIARES DE ENFERMAGEM, MOTORISTAS, PSICÓLOGO E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA O PROGRAMA ESF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 46/2019 Protocolo N°: 64 ID: 4163 Data: 23/09/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: João Paulo Schettino Mineti - Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 21/2019
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO E REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL PADRE MÁXIMO.
Processo N°: 38/2019 Protocolo N°: 54 ID: 4153 Data: 20/08/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Braz Delpupo - Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 20/2019
ALTERA A LEI Nº 977, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, ENFERMEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 37/2019 Protocolo N°: 53 ID: 4151 Data: 13/08/2019 15:38:07 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Braz Delpupo - Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 13/2019
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 21/2019 Protocolo N°: 27 ID: 4123 Data: 24/05/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Braz Delpupo - Prefeito Municipal
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