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Lei Ordinária n° 1.234/2016
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.
Data: 08/09/2016 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Dalton Perim
Lei Ordinária n° 1.216/2016
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.
Data: 04/04/2016 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Dalton Perim
Lei Ordinária n° 1.202/2015
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.
Data: 05/10/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Dalton Perim
Lei Ordinária n° 1.189/2015
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.
Data: 25/05/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Dalton Perim
Resolução n° 137/2015
APROVA A VERSÃO Nº 02 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTROLE PATRIMONIAL - SPA Nº 001/2015, QUE DISPÕE SOBRE REGISTRO, CONTROLE E INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS.
Data: 19/08/2015 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma: João Paulo Schettino Mineti - Prefeito Municipal+
Lei Ordinária n° 1.133/2014
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.
Data: 30/04/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Dalton Perim
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