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  Lei Ordinária 559/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2003
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária535/2002 18/07/2002MENCIONAArtigo 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução82/2004 24/11/2004MENCIONAExercício Financeiro
Lei Ordinária594/2003 15/12/2003MENCIONA
Lei Ordinária592/2003 03/12/2003MENCIONA
Lei Ordinária591/2003 21/11/2003MENCIONA
Lei Ordinária590/2003 11/11/2003MENCIONA
Lei Ordinária589/2003 11/11/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária588/2003 11/11/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária583/2003 28/08/2003MENCIONA
Lei Ordinária578/2003 15/07/2003MENCIONA
Lei Ordinária574/2003 13/06/2003MENCIONA
Lei Ordinária573/2003 13/06/2003MENCIONA
Lei Ordinária567/2003 07/05/2003MENCIONA
Lei Ordinária566/2003 25/04/2003MENCIONA
Lei Ordinária563/2003 21/03/2003MENCIONA
Lei Ordinária561/2003 21/03/2003MENCIONA
Resolução74/2002 28/08/2002MENCIONAExercício 2003

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