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  Lei Ordinária 1.129/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/04/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária709/2006 28/12/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.127/2014 30/04/2014MENCIONAQUADRO DE PESSOAL
Lei Ordinária1.115/2013 27/12/2013MENCIONAEstatuto dos Servidores Públicos Municipais
Lei Ordinária1.105/2013 11/12/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária974/2011 18/10/2011MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.656/2024 04/07/2024MENCIONA
Lei Ordinária1.639/2024 26/03/2024ALTERA§3º, do artigo 9°,
Lei Ordinária1.639/2024 26/03/2024MENCIONA
Lei Ordinária1.440/2021 25/11/2021ALTERAcaput do artigo 73; caput e incisos do artigo 75; caput dos artigos 77 e 78; caput do artigo 79 com a inclusão de incisos e alíneas; caput e incisos do artigo 80; Anexo V
Lei Ordinária1.440/2021 25/11/2021INCLUIinciso e alíneas ao art. 79; art. 80-A e parágrafos;
Lei Ordinária1.435/2021 03/11/2021MENCIONA
Lei Ordinária1.445/2021 24/05/2021MENCIONA
Lei Ordinária1.340/2019 27/09/2019ALTERAParágrafo único do Art. 55; Caput do Art. 62; Parágrafo único do Art. 62; Caput do Art. 63; Caput do Art. 80; Art. 67;
Lei Ordinária1.340/2019 27/09/2019INCLUI§3º ao Art. 80; §4º ao Art. 80
Lei Ordinária1.340/2019 27/09/2019ALTERADenominação "Secretaria de Educação e Cultura" ou "Secretaria Municipal de Educação e Cultura"
Lei Ordinária1.318/2018 28/12/2018ALTERAArt. 30; Art. 31
Lei Ordinária1.318/2018 28/12/2018MENCIONA
Lei Ordinária1.261/2017 05/09/2017ALTERAparágrafos 1° e 2° do artigo 57
Lei Ordinária1.261/2017 05/09/2017MENCIONA
Lei Ordinária1.215/2016 28/03/2016ALTERAdispositivos
Lei Ordinária1.215/2016 28/03/2016INCLUIdispositivos
Lei Ordinária1.215/2016 28/03/2016MENCIONA
Lei Ordinária1.215/2016 28/03/2016REVOGAinciso IV do art. 64
Lei Ordinária1.142/2014 25/06/2014MENCIONA
Lei Ordinária1.139/2014 06/06/2014MENCIONA
Lei Ordinária1.139/2014 06/06/2014ALTERAAnexo III

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