Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/12/2025
Local de Publicação: Site Câmara Municipal
Data de Publicação: 29/01/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 73/2025
Nº do Processo:   1259
Ano do Processo:   2025

Autoria


Dalton Perim;

Anexos


Descrição:
Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária1.725/2025 31/07/2025ALTERAanexos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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