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  Lei Ordinária 1.742/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI N° 1.127/2014, MODIFICADA PELA LEI N° 1.552/2023, PARA REESTRUTURAR O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, EXTINGUIR E CRIAR CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/11/2025
Local de Publicação: Site Câmara Municipal
Data de Publicação: 07/11/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 53/2025
Nº do Processo:   1035
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.552/2023 02/06/2023REVOGAArt. 2º
Lei Ordinária1.552/2023 02/06/2023MENCIONAArt. 6º
Lei Ordinária1.127/2014 30/04/2014MENCIONAAnexo II; Anexo I
Lei Ordinária1.127/2014 30/04/2014INCLUIDescrição do cargo de Auditor de Controle Interno, Técnico em Informática e Agente Administrativo ao anexo V
Lei Ordinária1.127/2014 30/04/2014EXCLUICargos de Analista Contábil, Gestor de Recursos Humanos, Analista de Tecnologia da Informação e Motorista Legislativo do Quadro de Pessoal Permanente; descrição dos cargos de ANALISTA CONTÁBIL, GESTOR DE RECURSOS HUMANOS, ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, AGENTE ADMINISTRATIVO
Lei Ordinária1.127/2014 30/04/2014ALTERAAnexo V (Descrições dos Cargos do Quadro Permanente); Anexo I (Cargos e Classes de Cargos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal), o Anexo II (Representação Gráfica das Perspectivas de Desenvolvimento Funcional - Promoção) e o Anexo VI (Quadro de Cargos e Vagas)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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