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  Lei Ordinária 865/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária828/2009 27/07/2009MENCIONAART. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária944/2011 18/04/2011MENCIONAExercício anterior
Lei Ordinária926/2010 20/12/2010MENCIONA
Lei Ordinária922/2010 01/12/2010MENCIONA
Lei Ordinária916/2010 11/11/2010MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária915/2010 11/11/2010MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária913/2010 26/10/2010ALTERAinciso II do artigo 6º
Lei Ordinária913/2010 26/10/2010MENCIONA
Lei Ordinária911/2010 26/10/2010MENCIONA
Lei Ordinária896/2010 19/07/2010MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária893/2010 01/07/2010MENCIONA
Lei Ordinária891/2010 01/07/2010MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária888/2010 18/06/2010MENCIONA
Lei Ordinária885/2010 21/05/2010MENCIONA
Lei Ordinária881/2010 27/04/2010MENCIONA
Lei Ordinária879/2010 08/04/2010MENCIONA
Lei Ordinária877/2010 08/04/2010MENCIONA
Lei Ordinária874/2010 22/03/2010MENCIONA
Lei Ordinária869/2010 25/02/2010MENCIONA

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