Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.382, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/06/2022
Local de Publicação: Mural
Data de Publicação: 13/06/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAArtigo 30, Inciso IV
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 74, §§ 2° e 6°
Lei Ordinária1.382/2020 24/08/2020ALTERAanexo VIII e anexos V e VI

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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