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  Lei Ordinária 1.742/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/11/2025
Local de Publicação: Site Câmara Municipal
Data de Publicação: 07/11/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 54/2025
Nº do Processo:   1062
Ano do Processo:   2025

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