| Recebimento: 22/01/2024 15:34:02 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/01/2024 14:45:17 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo |
| Envio: 22/01/2024 15:14:55 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/01/2024 14:29:45 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 22/01/2024 14:30:27 |
Ação: Publicado(a)
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Complemento da Ação: Decreto Publicado. Segue apra arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/01/2024 14:27:15 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 22/01/2024 14:29:45 |
Ação: Promulgado(a)
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo Promulgado em 27 de dezembro de 2023, sob o nº 30/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 30/2023 - Decreto Legislativo
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| Recebimento: 22/01/2024 14:26:03 |
Fase: Para Elaboração do Decreto Legislativo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 22/01/2024 14:27:15 |
Ação: Decreto Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Decreto Elaborado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/01/2024 14:23:06 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/01/2024 14:26:03 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2023 aprovado na Sessão Extraordinária do dia 27 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/12/2023 15:03:04 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/01/2024 14:23:06 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 24 dias, 23 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura e decisão em Plenário na Sessão Extraordinária do dia 27 de dezembro de 2023, pela urgência especial da matéria, dispensados os pareceres, encaminhado ao Plenário para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/12/2023 14:25:36 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 28/12/2023 14:40:30 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura, discussão e votação na sessão extraordinária designada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2023 17:02:46 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/12/2023 17:02:46 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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