| Recebimento: 13/11/2026 15:09:31 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/11/2026 15:02:21 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo |
| Envio: 13/11/2026 15:09:00 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2026 14:49:44 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/11/2026 14:50:28 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Complemento da Ação: Finalizada a tramitação, segue para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2026 14:34:47 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 13/11/2026 14:49:44 |
Ação: Promulgado(a)
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Propostta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Promulgada em 11 de novembro de 2026, sob o nº 27/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2026 14:34:27 |
Fase: Para Elaborar Emenda |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/11/2026 14:34:47 |
Ação: Emenda Elaborada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2026 16:13:18 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/11/2026 14:34:27 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 20 dias, 22 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Prposta de Emenda à Lei Orgênica Municipal aprovada por unanimidade em segundo Turno, na Sessão Ordinária do dia 27 de outubro de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2026 16:04:27 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/10/2026 16:13:18 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Proposta de Emenda à Lei Orgânica aprovada em Primeiro Turno na Sessão Ordinária do dia 13 de outubro de 2026, onde segue para a Assessoria Legislativa para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2026 16:04:11 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 23/10/2026 16:04:27 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2026 15:34:36 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 23/10/2026 16:04:11 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2026 17:01:42 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 23/10/2026 15:20:23 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 9 dias, 22 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 160/2026 - PARECER CLJRF PELO 03 2026
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| Recebimento: 07/10/2026 13:17:58 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 07/10/2026 13:18:13 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2026 13:17:14 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/10/2026 13:17:58 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 06 de outubro de 2026, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2026 14:25:58 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 05/10/2026 14:27:06 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2026 16:43:43 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/10/2026 16:43:43 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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