| Recebimento: 26/06/2026 14:04:48 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/06/2026 13:29:56 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 25/06/2026 15:42:58 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 14 dias, 2 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 17 de junho de 2026, sob o nº 1.794/2026, onde encaminho à Assessoria Parlamentar para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1794/2026 - Lei nº 1794/2026
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| Recebimento: 03/06/2026 15:55:57 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2026 15:56:36 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em única votação na Sessão Ordinária do dia 02 de junho de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2026 15:54:35 |
Fase: Votar Requerimento de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2026 15:55:57 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento nº 021/2026, solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2026 18:39:55 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 03/06/2026 15:54:35 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Tempo gasto: 21 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 580/2026 - Requerimento de Urgência nº 021/2026
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| Recebimento: 20/05/2026 12:52:52 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 02/06/2026 16:15:56 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 13 dias, 3 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 120/2026 - PARECER PL Nº 31.2026 - CFO
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| Recebimento: 13/05/2026 14:14:17 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/05/2026 14:14:35 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2026 14:07:01 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/05/2026 14:14:17 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 12 de maio de 2026, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2026 16:16:54 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 06/05/2026 16:17:09 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2026 12:51:05 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/04/2026 12:51:05 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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