Data de apresentação 22/10/2026 16:15:28
 N° Processo 998/2026
 N° Protocolo 1007/2026
 ID 11961
 Ementa

OF. GAB. PMVNI/Nº 466/2026 - ENCAMINHA, EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº QUE DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.

 Autoria

Dalton Perim;

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Complementar 1818/2026

  Histórico da Tramitação 21 Dia(s), 22 horas, 46 minuto(s).

nov
out
2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


LAUDO DE AVALIAÇÃO
OFICIO 466 2026

Anexos da Tramitação