PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

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Procurar em Documento Inicial: Não Situação: Tramitando Ano Processo: 2025

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RESULTADO DA BUSCA

Projeto de Lei n° 77/2025
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS NEGROS E INDÍGENAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 1339/2025 Protocolo N°: 1347 ID: 10924 Data: 23/12/2025 17:41:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer

Autor(es) da Proposição: Alexandre Feletti, Walace Rodrigues de Souza (Lacráia)

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PROCESSO

Requerimento n° 44/2025
REQUER, DE FORMA DETALHADA E REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, A LISTA DE TODOS OS BENS ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO POR DESAPROPRIAÇÃO.

Processo N°: 1276/2025 Protocolo N°: 1284 ID: 10851 Data: 16/12/2025 16:33:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: DAR PROVIDÊNCIA1

Autor(es) da Proposição: Alexandre Feletti

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PROCESSO

Projeto de Lei n° 76/2025
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.

Processo N°: 1265/2025 Protocolo N°: 1273 ID: 10842 Data: 16/12/2025 14:31:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer

Autor(es) da Proposição: João Batista de Assis

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PROCESSO

Projeto de Lei n° 72/2025
PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INGRESSO OBRIGATÓRIO DE ENTREGADORES EM ÁREAS INTERNAS DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 1250/2025 Protocolo N°: 1258 ID: 10835 Data: 11/12/2025 12:35:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer

Autor(es) da Proposição: Walace Rodrigues de Souza (Lacráia)

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PROCESSO

Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2025
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº QUE ALTERA O INCISO VII DO ART. 59 E O §6º DO ART. 62 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA SUPRIMIR A OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DA LEGISLATURA NA FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

Processo N°: 1246/2025 Protocolo N°: 1254 ID: 10821 Data: 09/12/2025 17:02:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer