Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 23/04/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 6/2025
ALTERA O ANEXO V - DESCRIÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.657, DE 04 DE JULHO DE 2024,NO GRUPO OCUPACIONAL APOIO À EDUCAÇÃO - CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL.
Processo N°: 439/2025 Protocolo N°: 439 ID: 9983 Data: 23/04/2025 14:52:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
Projeto de Lei n° 5/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 319/2025 Protocolo N°: 319 ID: 9858 Data: 24/03/2025 13:01:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
Projeto de Lei n° 4/2025
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESVINCULAR 30% (TRINTA POR CENTO) DA RECEITA CORRENTE DA CONTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTIGO 76-B DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS – ADCT DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 318/2025 Protocolo N°: 318 ID: 9859 Data: 24/03/2025 13:01:02 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
Projeto de Lei n° 3/2025
DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Processo N°: 160/2025 Protocolo N°: 160 ID: 9689 Data: 10/02/2025 15:05:30 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
Projeto de Lei n° 2/2025
DISCIPLINA SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E REVOGAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 144/2025 Protocolo N°: 144 ID: 9667 Data: 04/02/2025 17:53:37 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
Projeto de Lei n° 1/2025
PROJETO LEI QUE DISCIPLINA SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 143/2025 Protocolo N°: 143 ID: 9668 Data: 04/02/2025 17:53:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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