Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Proposta de Emenda a Lei Orgânica Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 13/10/2026   IMPRIMIR
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 3/2026
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA SUBSTITUTIVA A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/2026 QUE ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE PARA ADEQUÁ-LA À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, E À LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR NACIONAL SUPERVENIENTE.
Processo N°: 934/2026 Protocolo N°: 943 ID: 11887 Data: 02/10/2026 16:43:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2026
OF. GAB. PMVNI/Nº 372/2026 - ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº QUE ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA PROMOVER A ADEQUAÇÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023 E À LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR FEDERAL SUPERVENIENTE.
Processo N°: 790/2026 Protocolo N°: 799 ID: 11751 Data: 24/08/2026 12:14:30 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2026
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 60 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE PARA DISPOR SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS PELO PODER EXECUTIVO, ESTABELECENDO CRITÉRIOS, LIMITES E EXCEÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 285/2026 Protocolo N°: 286 ID: 11228 Data: 31/03/2026 16:15:47 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Alexandre Feletti, Dyckson Freitas dos Santos, João Batista de Assis
DETALHES
PROCESSO
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