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  Lei Ordinária 355/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1999
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária339/1998 24/08/1998MENCIONAInciso I e parágrafo segundo do Artigo 4°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo43/2001 04/07/2001MENCIONAExercício Financeiro
Resolução70/2001 15/05/2001MENCIONAExercício financeiro
Lei Ordinária409/1999 30/12/1999MENCIONA
Lei Ordinária407/1999 30/12/1999MENCIONA
Lei Ordinária406/1999 15/12/1999MENCIONA
Lei Ordinária403/1999 29/11/1999MENCIONA
Lei Ordinária396/1999 23/09/1999MENCIONA
Lei Ordinária392/1999 30/08/1999MENCIONA
Lei Ordinária390/1999 18/08/1999MENCIONA
Lei Ordinária389/1999 18/08/1999MENCIONA
Lei Ordinária386/1999 23/07/1999MENCIONA
Lei Ordinária385/1999 23/07/1999MENCIONA
Lei Ordinária376/1999 10/06/1999MENCIONA
Lei Ordinária373/1999 21/05/1999MENCIONA
Lei Ordinária372/1999 29/04/1999MENCIONA
Lei Ordinária368/1999 30/03/1999MENCIONA
Lei Ordinária367/1999 30/03/1999MENCIONA
Lei Ordinária366/1999 12/03/1999MENCIONA
Lei Ordinária365/1999 12/03/1999MENCIONA
Lei Ordinária364/1999 12/03/1999MENCIONA
Lei Ordinária363/1999 05/03/1999MENCIONA
Lei Ordinária362/1999 05/03/1999MENCIONA

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