Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/07/2024
Local de Publicação: Site Câmara Municipal/Mural
Data de Publicação: 04/07/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 2/2023
Nº do Processo:   440
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.128/2014 30/04/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.128/2014 30/04/2014MENCIONA
Lei Ordinária1.065/2013 16/05/2013MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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