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  Lei Complementar 1.656/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES, CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, PROCEDE A UMA NOVA ORGANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/07/2024
Local de Publicação: Site Câmara Municipal/Mural
Data de Publicação: 04/07/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 1/2023
Nº do Processo:   429
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária666/2005 12/12/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.382/2020 24/08/2020MENCIONAartigos 1º, 2º, 5º, 7º; e nos incisos I, II, VI e VII do artigo 8º; nos incisos I e XIV do art. 9º; do parágrafo único do artigo 11; dos incisos I a IV do artigo 12; e dos artigos 17 e 18; Título II
Lei Ordinária1.129/2014 30/04/2014MENCIONA
Lei Ordinária1.110/2013 26/12/2013MENCIONALei Municipal do Sistema Único de Assistência Social
Lei Ordinária1.084/2013 18/07/2013MENCIONA
Lei Ordinária1.082/2013 18/07/2013MENCIONA
Lei Ordinária1.065/2013 16/05/2013MENCIONA
Emenda a Lei Orgânica13/2010 14/12/2010MENCIONA
Lei Ordinária666/2005 12/12/2005MENCIONA
Emenda a Lei Orgânica07/2002 04/12/2002MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 1º do Título VI do Ato de Disposições Gerais e Transitórias; art. 91; inciso VII, do art. 59; parágrafo único do art. 71; inciso VII do artigo 100

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.696/2025 31/01/2025ALTERA§ 4º do Art. 92
Lei Complementar1.696/2025 31/01/2025MENCIONA§ 11 do Art. 92
Lei Ordinária1.688/2025 13/01/2025INCLUIParágrafo único -A ao art. 19; Parágrafo único -A ao art. 20; Parágrafo único -A ao art. 21; Parágrafo único -A ao art. 22; Parágrafo único -A ao art. 26; Parágrafo único -A ao art. 30; Parágrafo único -A ao art. 40; Parágrafo único -A ao art. 41; Parágrafo único -A ao art. 42; Parágrafo único -A ao art. 43; Parágrafo único -A ao art. 44; Parágrafo único -A ao art. 45; Parágrafo único -A ao art. 46; §6º ao art. 47; §4º ao art. 48; parágrafo único -A ao art. 50; parágrafo único -A ao art. 53; parágrafo único -A ao art. 56; parágrafo único -A ao art. 57; parágrafo único ao art. 60; parágrafo único ao art. 61; parágrafo único- A ao art. 62; parágrafo único- A ao art. 64; parágrafo único- A ao art. 66; parágrafo único- A ao art. 67; parágrafo único- A ao art. 69; parágrafo único- A ao art. 71; parágrafo único- A ao art. 72;parágrafo único- A ao art. 73;parágrafo único- A ao art. 74; parágrafo único- A ao art. 75; parágrafo único- A ao art. 73; parágrafo único- A ao art. 74; parágrafo único- A ao art. 75; parágrafo único- A ao art. 76; parágrafo único- A ao art. 78; parágrafo único- A ao art. 79; parágrafo único- A ao art. 80; parágrafo único- A ao art. 81; parágrafo único ao art. 84; §3º do art. 83; parágrafo único- A ao art. 85; parágrafo único- A ao art. 86; parágrafo único- A ao art. 87;parágrafo único- A ao art. 88; parágrafo único- A ao art. 89; parágrafo único- A ao art. 95; §4º do art. 91; parágrafo único- A ao art. 96; parágrafo único- A ao art. 97; parágrafo único- A ao art. 98; parágrafo único- A ao art. 99; parágrafo único- A ao art. 100; parágrafo único- A ao art. 102; parágrafo único- A ao art. 105; parágrafo único- A ao art. 106; parágrafo único- A ao art. 107; parágrafo único- A ao art. 108; parágrafo único- A ao art. 109; parágrafo único- A ao art. 111;parágrafo único- A ao art. 112; parágrafo único- A ao art. 116; parágrafo único- A ao art. 117; parágrafo único- A ao art. 118; parágrafo único- A ao art. 120; parágrafo único- A ao art. 121; parágrafo único- A ao art. 122; parágrafo único- A ao art.123; parágrafo único- A ao art. 124; parágrafo único- A ao art. 81127; parágrafo único- A ao art. 128; parágrafo único ao art. 129; parágrafo único- A ao art. 131; parágrafo único- A ao art. 132; parágrafo único- A ao art. 133; parágrafo único- A ao art. 135; parágrafo único ao art. 136; parágrafo único- A ao art. 137; parágrafo único- A ao art. 141; parágrafo único- A ao art. 142; parágrafo único- A ao art. 143; parágrafo único- A ao art. 144; parágrafo único- A ao art. 145; parágrafo único- A ao art. 146; parágrafo único ao art. 147; parágrafo único- A ao art. 148; parágrafo único- A ao art. 149; parágrafo único- A ao art. 150; parágrafo único- A ao art. 151; parágrafo único- A ao art. 153; parágrafo único- A ao art. 155; parágrafo único ao art. 165; parágrafo único- A ao art. 168; inciso VIII e alínea "A" ao art. 12 e §4º
Lei Ordinária1.688/2025 13/01/2025ALTERAcaput art. 145; caput art. 148; caput art. 149; art. 151; art. 29

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