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  Lei Ordinária 977/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, ODONTÓLOGOS, ENFERMEIROS, AUXILIARES DE ENFERMAGEM, MOTORISTAS, PSICÓLOGO E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA O PROGRAMA ESF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/11/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária749/2008 10/03/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária692/2006 30/08/2006REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.474/2022 28/04/2022ALTERAArt. 1º, caput; Art. 3º, caput
Lei Ordinária1.474/2022 28/04/2022MENCIONA
Lei Ordinária1.181/2015 09/03/2015MENCIONA
Lei Ordinária1.181/2015 09/03/2015ALTERAart. 1º e 3º
Lei Ordinária1.164/2014 29/09/2014ALTERAart. 3º
Lei Ordinária1.164/2014 29/09/2014MENCIONA
Lei Ordinária1.064/2013 15/04/2013ALTERAArt. 3º
Lei Ordinária1.024/2012 26/09/2012ALTERAArtigo 1º
Lei Ordinária1.024/2012 26/09/2012MENCIONA

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