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  Lei Ordinária 298/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 228/95 E 256/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/11/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária228/1995 14/12/1995MENCIONA
Lei Ordinária256/1996 25/07/1996ALTERAArt. 1º
Lei Ordinária228/1995 14/12/1995ALTERAArt. 3º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária788/2008 23/09/2008MENCIONA
Lei Ordinária408/1999 30/12/1999MENCIONA

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